Sim, o trabalhador sem registro formal tem direito aos mesmos benefícios de um empregado registrado, como FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio. Você pode buscar a regularização na Justiça do Trabalho e exigir os direitos retroativos.

Se o ambiente de trabalho oferece riscos à sua saúde e não possui as proteções necessárias, você pode ter direito ao adicional de insalubridade, que varia entre 10% e 40% do seu salário. Precisamos de um laudo técnico para comprovar essa exposição, e podemos reivindicar judicialmente o adicional e até reparações por eventuais danos à saúde.

Se você trabalha além da jornada legal e não recebe pelas horas extras, pode cobrar o pagamento com o adicional de 50% (em dias úteis) ou 100% (feriados e domingos). Podemos reunir provas, como registros de ponto ou testemunhas, e ajuizar uma ação para garantir seu direito.

A rescisão indireta é uma forma de demissão em que você, trabalhador, tem o direito de romper o contrato de trabalho devido a faltas graves do empregador, como atraso no pagamento, assédio ou condições insalubres. Ao provar essas faltas, você pode pedir a rescisão e receber as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Se a justa causa foi aplicada indevidamente ou sem provas concretas, você pode questioná-la judicialmente. Ao reverter a justa causa, você terá direito às verbas rescisórias integrais, como 13º proporcional, férias e FGTS. Vamos analisar o caso e buscar a melhor estratégia.

Você tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS com a multa de 40%, entre outros. Caso o empregador não pague essas verbas, você pode reivindicar judicialmente, com correção e juros.

Situações de humilhação, assédio moral, discriminação ou outros comportamentos abusivos no ambiente de trabalho podem gerar o direito a indenização por danos morais. Precisamos reunir provas e testemunhos para buscar a compensação financeira, além de garantir que a situação seja interrompida.

Você tem direito ao auxílio-doença, estabilidade de 12 meses após o retorno e, dependendo da gravidade do acidente e da negligência da empresa, pode pedir uma indenização por danos morais e materiais. Além disso, a empresa deve emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Caso não faça, podemos formalizar a denúncia e buscar reparações na Justiça.